INTERVENÇÃO NO PARLAMENTO NACIONAL DE DR. MARI ALKATIRI SECRETÁRIO-GERAL E DEPUTADO DA FRETILIN SOBRE O “ESTADO DA NAÇÃO”

INTERVENCAO NO PARLAMENTO NACIONAL DE DR. MARI ALKATIRI

INTERVENÇÃO NO PARLAMENTO NACIONAL DE DR. MARI ALKATIRI SECRETÁRIO-GERAL E DEPUTADO DA FRETILIN SOBRE O
“ESTADO DA NAÇÃO”

Dili, 11 de Julho de 2013

Senhor Presidente!

Senhor Primeiro Primeiro-Ministro! Ilustres Deputadas e Deputados! Senhores Membros do Governo!

EXCELÊNCIAS! Senhoras e Senhores!

Cabe-me a subida honra de fazer, em nome da FRETILIN, um balanço mais aprofundado sobre o Estado Nação nesta Magna Assembleia de representantes don nosso Povo.

Na verdade são duas coisas desenvolvidas em simultâneo, a saber, a Nação a ser consolidada e o Estado a ser institucionalizado. Seria pois, o Estado da Nação e o Estado do Estado.

Faço-o num momento em que o Mundo passa por uma fase extremamente crítica de afirmação de valores e de choques de culturas e de inculturas, talvez melhor, de alguma arrogância da incultura contra a força das culturas. Assistimos paises a implodirem ou a serem destruidos em nome de pretensas democracias mais ou menos induzidas.

Timor-Leste, país que há quinhentos anos foi “descoberto” por navegadores de outros continentes tambem tem vindo a descaraterizar-se. Precisa assim de redescobrir os caminhos das descobertas no reforço da sua identidade.

Durante décadas encontramos as vias e as formas de mobilização e organização do povo em torno da causa sublime de Independência Nacional. Precisamos hoje de assumirmos coletivamente novas causas para o aprofundamento coletivo do sentido de pertença. Urge sentir de novo o que significa ter uma Patria conquistada com tanto sacrificio.A via para o fazer é a da melhoria da vida de todos na nova luta contra a pobreza como causa nacional.

Tendemos a dizer que temos sido melhores que os demais povos. Olhando para tudo quue temos feito de positivo. Contudo, muitas vezes esquecemo-nos de tudo quanto fizemos deixando o nosso povo cada vez com menos confiança em nós, nas políticas que desenvolvemos, no sistema que edficamos.

Não esqueçamos que o povo quer a melhoria da sua qualidade de vida: acesso a melhor assistência de saúde, educaçāo, nutriçāo, saneamento básico, água potável, habitaçâo, justiça, etc.

Na verdade, Sr. Primeiro Ministro. Todos os dias assistimos a problemas noutros paises, a conflitos que vao nascendo cada vez mais em todo o mundo. Tambem verificamos que quando não são as armas a destruirem vidas e bens, fa-los a natureza.

Graças ao nosso empenho na via da tolerância, por um lado, e na da reafirmação da autoridade democrática do Estado, por outro, temos conseguido reduzir a tendência do uso da violência como arma de intervenção na politica.

Ainda este ano, quando muitos pensavam que Timor-Leste não iria poder sobreviver sem convulsöes com a retirada da presença e das forças internacionais, decidimos marcar mais uma forma nova e inovadora de fazer politica. Fize-mo-la para melhor servir o nosso povo, para garantir que as instituições pudessem funcionar normalmente, assumindo os desafios do desenvolvimento como a questão central na edificação do Estado de Direito de Democrático. Aprovamos o Orçamento de Estado de 2013 por unanimidade, colocamos na Lei a cláusula inovadora de incentivos para o investimento. Fizemo-lo, acreditando na capacidade do seu Governo entender a mensagem que o nosso povo quer mais e melhor de todos nós. A nova postura da FRETILIN, Sr. Primeiro Ministro nasceu da fé inabalável de querer melhor servir.

Contudo, temos que reconhecer que o que temos visto é mais marketing político, mais estrelas de telivisão, mais seminários e worshop, nacionais e internacionais, mais viagens internacionais dos políticos com delegações enormes, mais despesas sem retorno visîvel. Enquanto Vossa Excelência Sr. PM se preocupava cada vez mais multiplicar os contactos com o povo, muitos dos seus membros do governo claramente mudaram de residência, passando simplesmente a visitar de quando em vez o nosso país.

Tudo isso tem criado um clima de descontentamento latente no seio do nosso povo. Tudo isso tem dado margens a muitos a questionar a validade do entendimento construido em torno da adopção por unanimidade da Lei do Orçamento de 2013.

Todos sabemos das razões que empurram povos, comunidades para a violência, para as guerras. A razao esta sempre na exclusao social e economica, cultural e politica. Isto e tao valido para o mundo no seu todo como para cada realidade social, cada unidade política local ou nacional. Uma governação sem resultados é um factor de destabilização. Uma governação sem soluções para a vida do povo, perde a legitimidade democrática e cria frustrações.

O nosso povo assumiu o caráter prolongado da luta quando, para além da causa nobre da Independência nacional também tinha um inimigo comum contra o qual se devia unir. Tudo muda quando se fala da luta pela libertação económica. Aqui quer resultados visiveis, palpaveis . Deixando as estatisticas e, olhando para a realidade do nosso dia a dia, podemos concluir que, no geral, o poder está a distanciar-se das aspirações do povo. Penso até que muitos membros do Governo começam a ser vítimas das máquinas que montam para a sua auto-promoção, da sua propaganda.

Senhor Presidente! Senhor Primeiro-Ministro Excelencias!

Permitam-me que diga que ė tempo de se fazer um balanco objetivo do Estado da Nacao. Na verdade somos diferentes. Marcamos a diferenca a partir do dia em que decidimos lutar pela nossa independencia. Por isso, durante vinte e quatro anos, sendo um povo reduzido em numero, um pais estreito no tamanho, nunca vascilamos. Sabiamos que, como dizia o saudoso Presidente Nicolau Lobato, cito “os nossos inimigos são muitos e muito poderosos, nós somos um pouvo pequeno e fraco, Mas sabemos, podemos e devemos vencer”.

Era esta determinacao assumida por todos que nos garantiu a vitoria. E todos os sacrificios foram consentidos.

Hoje somos um pais que procura construir pontes de amizade, reforçar relações de solidariedade. Continuamos determinados a sermos nos proprios, a combater a todo o momento contra a injustiça social, economica, politica. O combate à pobreza é a nossa nova causa como Vossa Excelencia, Sr. Primeiro-Ministro frisou de uma forma clara na sua intervencao.

Mas que lições teremos retirado nestes dez anos após a Restauracao da Independencia?

Nenhuma crise nas proporções da crise de 2006-2007 e 2008 teria surgido por simples inducao de valores estranhos. As crises porque passamos foram fundamentalmente fruto das nossas próprias impreparações, das nossas proprias concepções da vida instucional do Estado, do nosso fraco sentido de Estado, da nossa forma de conceber o ,poder.

O que foi induzido foi simplesmente o catalizador para acelerar o processo de fermentação laboratorial e potenciar os reagentes de modo a criar dai criar tempestades de destruição e de divisão.

Felizmente que o nosso sentido de Patria, a dignidade de sermos os libertadores da mesma se sobrepuseram a todas as tentativas de matar o espirito de.Luta e dos deu forças para superar as nossas fraquezas e encher-nos de coragem para resistirmos as tentativas de reduzir o pais a um simples protetorado. O sentido de Estado de alguns de nós levou a que se colocasse o interesse nacional acima dos interesses mequinhos de assalto ou manutencao do poder.

A partir dali sentimos a necessidade de refletirmos sobre nós proprios, sobre a “nossa situacao de ‘pos-conflito’” como Vossa Excelencia, Sr. Primeiro-Ministro ainda hoje se referiu.

Sr. Primeiro-Ministro!

Deve estar recordado daquilo que eu disse a 31 de Dezembro de 2009, aquando do lancamento de flores em homenagem ao Saudoso Nicolau Lobato. Lancei então um repto e disse que era nossa responsabilidade fazer da decada seguinte ” a decada de paz, estabilidade rumo ao desenvolvimento”. Disse-o, consciente da necessidade de se imprimir uma nova dinâmica em todo o processo de consolidação da Nação e de construção do Estado. Ainda me lembro da sua resposta dada naquele momento. Pois, Vossa Excelencia disse: e cito ” I got It”. Acrescentou mais algumas “confidências” que entendi como desabafo. Por isso não revelarei nunca o seu conteúdo.

Sr. Primeiro-Ministro!

Sinto-me extremamente realizado quando o oiço a afirmar que cito: “Foi importante para nos mesmos, os timorenses, compreendermos que o processo de ‘ construcao do Estado’ não é uma tarefa fàcil”.

Faltou-nos a nós esta visão no periodo de 2002-2007. Alguns de nós pensavam na altura que ter uma Constituição adoptada, um Parlamento eleito, um Presidente eleito, um Governo empossado e uns Tribunais embrionários constituidos, jà tinhamos o Estado edificado. A viabilidade deste projeto não se limitava a isso. Pensavamos tambem que combater a pobreza era algo que só dependia das nossas vontades. Ignoravamos que era um processo global e integrado, um processo longo e sinuoso. Assim, muitos de nós pensavamos que que tinhamos cumprido todas as nossas obrigações. Deixamos de ter o sentido do dever para passarmos a assumir só o dos direitos.

Podemos dizer que, de uma forma ou de outra, todos temos vindo a aprender dos nossos erros. E todos sabemos da necessidade de se afirmar o Estado como a maior das instituicoes com vida e cultura instituicionais proprias.

Por isso, Senhor Primeiro-Ministro!

Há tendência de se pensar que com a proliferacao da criacao de instituicoes significam por si só estarmos no caminho certo para a afirmacao da dinamica institucional do Estado e da boa governação. A comunidade internacional sauda- nos mais quando criamos instituições que vão de encontro aos seus projetos do que os resultados factuais por nós conseguidos. Na onda de criação de instituições, muitas vezes abrimos caminho para conflitos de competências. O facto de existirem sobreposicoes de competencias e funcoes, criam a inercia, aumentam a irresponsabilização, atrazam a execucao das politicas, abrem portas para conflitos institucionais.

Por exemplo: fala-se na melhoria da gestao das finanças públicas. Em termos de políticas, de mecanismos, em termos de vontade e de objetivos definidos, até posso acreditar que sim. Nao duvido da vontade e das intenções. Mas na verdade, assistimos a problemas concretos que nao ajudam a compreender que houve melhoria. Vemos, diariamente a desfuncionalidade, o atraso em todos os processos, a incapacidade generalizada de responder às solicitações do público consumidor de serviços, de prestar serviços com qualidade e prontidão.

Todos nós tendemos a dizer que devemos encontrar soluções criativas, inovadoras tendo como base as nossas proprias realidades. Estamos todos de acordo com isso. Mas o que não podemos é constantemente assumir e apresentar como certos indicadores económicos como nosso sucesso e rejeitar outros que não nos agradam como interferência negativa, simplesmente porque os consideramos desadequados à nossa realidade economica e socio-cultural. Nao me parece sério se continuarmos a equacionar desta forma os nossos problemas. Menos sério ainda quando, na ausência de outros argumentos, continuamos a escudar-nos na necessidade de dar tempo para mais aprendizagem.

Falamos de crises noutros paises que acompanhamos à distância, mas com muitas preocupacoes. Não queremos que o nosso venha algum dia a mergulhar na mesma situação. Na verdade a crise por que passam países de diferentes continentes têm geralmente origem na exclusão social e económica, na má governação. Aqui está a questão. E precisamos de prevenir-nos contra tudo isso.

Contudo, o nosso pais vive actualmente uma situacao complexa de desfuncionalidade das instituicoes do Estado. Por mais avesso que somos em relacao aos indices macro-economicos, não podemos trabalhar ignorando-os, sob pena de estarmos a provocar mais distorções na nossa economia com intervenções pontuais e desaquadas que se vai tornando permanentemente de emergência. Qualquer analgésico só serve e pode aliviar temporariamente a dor mas, sem atacarmos a causa da doenca, chegará o dia que precisaremos de analgésicos cada vez mais fortes. Mesmo assim só continuamos a aliviar a dor enquanto deixamos que a ferida gangrene.

Falamos do crescimento económico de dois digitos e prometemos criar emprego e controlar a inflacao. Na verdade, nem uma nem outra conseguimos fazer. O indice de desemprego aumenta como tambem aumentou a taxa de inflacao. Quando poderemos nós garantir um crescimento económico com qualidade? Quando poderemos criar condições para atrair investidores. Que mais devemos fazer para combater a inflação?

Na legislatura anterior o Governo de Vossa Excelência fez uma revisão profunda a Lei Tributària convertendo o nosso em quase paraíso fiscal. Justificaram estas medidas à necessidade de redução do custo geral de vida e de atração de invesimentos. Na realidade, isto não se verificou. Tornou, isto sim, a nossa economia cada vez menos competitiva, inflacionada e entregue às mãos de uma minoria, de uma classe média de compradores e vendedores, de a uma classe de intermediários que especulam sobre os preços.

O Investimento Direto Estrangeiro ou Nacional só acontece quando existem clara mensagem de estabilidade. Não me refiro só a estabilidade política. É necessário que também se consiga demonstrar capacidade governativa. Não pode todo um Governo se acomodar à sombra de uma estabilidade política garantida pela Liderança nacional com Vossa Excelência o Sr. Primeiro-Ministro a desempenhar um papel de destaque. É preciso que o Governo como uma máquina executiva de prestar serviços funcione em toda a sua dimensão.

Sr. Primeiro-Ministro, com todo o devido respeito por si, pelos seus esforços, pela sua vontade férrea de melhor servir o nosso povo, tenho a afirmar, publica e solenemente que o seu Governo não o tem sabido acompanhar e corresponder, falha redondamente nos planos, nos programas e distorce tudo nos projetos. Projetos sem qualidade, transações sobrefacturardas, despesas supérfulas e sem qualquer racionalidade.

Senhor Presidente! Senhor Primeiro-Ministro!

Assistimos a uma paralisia funcional de alguns Ministerios. Os titulares de algumas das pastas passam mais tempo a viajar pelo mundo fora do que a trabalhar no pais a executar ou fazer executar o seu plano anual de acao.

Por outro lado, assistimos a concorrência no exercicio das mesmas funcoes por diferentes membros do Governo.

Na verdade, áreas tao importantes como a Educação, a Saúde, as Infraestruturas, a agricultura, os Negocios Estrangeiros indiciam fraco desempenho durante o primeiro ano desta nova legislatura.

O próprio Ministerio das Financas, que é tido pelos outros como o mal de todos os males, parece não conseguir encontrar soluções para os problemas de pagamentos em falta que se avolumam. Todos se queixam de atrazo de pagamentos e financiamento de projetos. Os Ministérios diretamente envolvidos passam todas as culpas para o Ministério das Financas. Este explica-se com a introdução de um novo sistema. Afinal, é esta a reforma, perguntam alguns?

Na realidade, pelo nivel de execução orçamental se pode facilmente concluir que existe realmente uma inercia, no mínimo, uma inércia governativa.

Senhor presidente!

Senhor Primeiro- Ministro!
Senhores Vice-Presidentes e Membros da Mesa! Ilustres Deputadas e Deputados!
Senhores Membros do Governo!

Excelências! Senhoras e Senhores!

A reflexão que acabei de fazer tem o objetivo de refletir o que se vê e o que se ouve nas ruas, nas escolas, nos hospitais, nos serviços, nas estradas cada vez menos estradas, nas várzeas e hortas, cada menos produtivas, no drama das populações caminhando quilometros à procura de água, nos mercados com preços cada vez especulativos, nos supermercados com cada vez menos oferta e com oferta de menor qualidade, nas casas inundadas por dentro e por fora em tempo de chuva, nas empresas, nos quiosques a inundarem a cidade, nas crianças em busca de restos de comida nas lixeiras. Em suma, pretendo interpretar a realidade do país real, do Timor-Leste onde a vida da maioria do nosso povo é cada vez mais difícil.

Sei que o Sr. Primeiro-Ministro sente tudo isso com a mesma intensidade ou mais ainda do que eu.

Mas é minha obrigação aproveitar este dia de reflexão para dizer que. constitui sempre nosso dever corrigir o que está errado. Mas devemos fazê-lo sempre no sentido de tornar as instituições do Estado cada vez mais eficientes e eficazes. Devemos saber adequar o Sistema às nossas capacidades de o fazer funcionar. Devemos sempre saber adequar o nosso estilo de trabalho à necessidade de definir as competências de cada estrutura do Estado colocando a pessoa certa no lugar certo.

Senhor Primeiro-Ministro, Vossa Excelência tem todas as condições polîticas para governar com estabilidade. Só depende de si encontrar as melhores formas de governar com eficiência e eficácia como é seu desejo.

HAMUTUK ITA BELE!
FIAR AN LA’O BA OIN!
HAHU DEZENVOLVIMENTU HUSI BAZE!
” TAU FILA MUDANSA IHA KARETA LARAN” !

Obrigado.