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Monday, January 18, 2010

18.1.10: Impacto ambiental ainda está a ser ignorado nas novas propostas de electricidade a óleo pesado

FRETILIN.Media News Flash:


Impacto ambiental ainda está a ser ignorado nas novas propostas de electricidade a óleo pesado


Díli, 17.01.2010


Num comunicado à imprensa emitido pelo gabinete do Presidente lê-se:


"Segundo o contrato, as obras de construção estão previstas serem concluídas em 31 de Dezembro de 2011. Um estudo do impacto ambiental será realizado numa base regular, nomeadamente através da monitorização das potenciais emissões de poluentes (fumaça e / ou fuga), em conformidade com os limites estabelecidos pelo Protocolo de Quioto ".


O presidente e os seus assessores estão bem enganados e, ou na pior das hipóteses, a enganarem o povo timorense com esta declaração, que é uma descarada tentativa de justificar até à data, e continuarem com as acções ilegais deste governo de facto, em relação a estas propostas da central eléctrica a óleo pesado.
 
O grupo parlamentar da FRETILIN solicitou formalmente os documentos relativos ao aprovisionamento, bem como quaisquer avaliações do impacto ambiental. Nem uma delas foram entregues até à data, a primeira por causa da arrogância do governo de facto de Gusmão perante o Parlamento, e a última porque essa avaliação nunca foi feita.


Timor-Leste ao abrigo da lei, é obrigado a fazer uma avaliação do impacto ambiental antes de qualquer projecto de grande escala ser aprovado, e, certamente, antes de começar. A rescisão do contrato anterior para as centrais eléctricas a óleo pesado e a sua substituição por aquilo que é suposto serem novos geradores ainda viola as leis ambientais aplicáveis na RDTL, porque não houve uma avaliação do impacto ambiental exigido pela lei.


"Uma avaliação de impacto ambiental será realizada numa base regular", diz o comunicado à imprensa do presidente. A lei é clara na medida em que é realizado e avaliado para ver se o que é proposto está em conformidade com a lei e as suas orientações para a protecção do ambiente.


A falta de transparência em relação a este investimento muito importante e potencialmente muito prejudicial para o nosso frágil ambiente natural, continua com um vigor renovado, e agora surge com o apoio do próprio presidente.


O grupo parlamentar da FRETILIN irá considerar a possibilidade de criar uma comissão parlamentar de inquérito para examinar todo o processo até à data, de aquisição da tecnologia a óleo pesado para a geração de electricidade em Timor Lese. Uma acção jurídica é ainda uma possibilidade para evitar a violação contínua da lei.


Embora sejamos favoráveis à necessidade de investir no aumento do acesso à energia eléctrica para o nosso povo, estamos firmes na nossa convicção de que todas as fontes de energia renováveis alternativas que sejam ambientalmente sustentáveis, deveriam ser as primeiras a ser completamente exploradas e utilizadas. Timor Leste tem um número destes recursos disponíveis, que foram rejeitados pelo governo de facto de Gusmão.


Deputado José Teixeira


Por FRETILIN.Media


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