Comunicado de Imprensa: Comissão parlamentar pede, "onde foi o dinheiro?"

FRETILIN

COMUNICADO DE IMPRENSA

Dili, 06 de junho de 2010

Comissão parlamentar pede, "onde foi o dinheiro?"

Os membros de um comitê suprapartidário parlamentar estão perguntando: “Onde foi parar o dinheiro? " após a sua visita ao local das obras do governo da central de oleo pesado com o valor de mais de US$260 milhões.

O governo ja pagou ao empreiteiro “China Nuclear Industry 22” o montante de US$ 22 milhões. No entanto, membros do parlamento do Comité C - Economia, Finanças e Anti-Corrupção - Comissão que inspeccionou o local em Hera, no dia 3 de Junho de 2010, saíram preocupados com a falta de progresso físico do projeto e questionando o valor pago até agora.

O vice-presidente da Comissão C, Deputado Cecilio Caminha, membro do bloco CNRT do governo de facto no parlamento, disse após a visita que: "O montante de US$22 milhões pago ate agora não corresponde com as obras físicas que a comissão acaba de ver aqui hoje." (Jornal Timor Post, dia 05 de junho de 2010)

Falando aos jornalistas em Dili hoje, porta-voz da FRETILIN José Teixeira disse que as declarações do Sr. Caminha revelou que até mesmo os deputados do governo estão preocupados com este projeto gigantesco e controverso, que ate a data ja foi submetido a revisões e reformulações tumultuadas, nenhuma das quais tem demonstrado transparencia.

"A empresa contratada para fiscalizar o contrato, Bonifica Consultants, disse à comissão que US$ 22 milhões foram pagos até agora, mas como o comitê proprio concluiu depois de visitar o local do projeto, o trabalho realizado até à data não refleta as despesas feitas. Então, aonde foi o dinheiro pago pelo governo, e o governo comprou com esta quantia? " perguntou Teixeira.

Teixeira disse que o governo de facto tem ate agora ignorado os pedidos dos deputados da FRETILIN as cópias dos documentos do concurso e contrato para permitir que os deputados para controlar o negócio, de acordo com seu mandato constitucional.

"Eu e outros colegas no parlamento formalmente apresentamos requerimentos as cópias do contrato e documentos técnicos dirigidas a Ministra das Finanças de facto em Abril de 2009, mas até agora não tivemos nenhuma resposta. O mesmo com os nossos pedidos sobre o mesmo tempo para o Ministério da Infra-estrutura as cópias do contrato e os documentos técnicos, e do Ministro da Economia e Desenvolvimento de documentos relativos às avaliações do impacto ambiental.

"Quando o primeiro-ministro de facto Xanana Gusmão escreveu ao Parlamento no dia 4 de novembro de 2009, anunciando que o projeto de geradores de segunda mão tinham sido abandonados e substituídos por um ‘projeto de novos geradores’, a FRETILIN expressou preocupações sobre o custo financeiro ao estado de Timor-Leste. Não é possível cancelar um contrato para comprar geradores e, em seguida, optar por comprar novos, sem haver alguns custos de indemnização por perda de oportunidade por parte do contratante. Ignorando o nosso pedido de informações sobre isso, o governo está tentando inconstitucionalmente negar aos deputados informações e documentos para impedir o Parlamento de devidamente examinar a sua gestão das finanças públicas.

"O governo de facto do senhor Gusmão afirma ter implementado as melhores práticas sem precedentes na gestão das finanças públicas, mas a sociedade civil, e ate os parceiros de desenvolvimento internacionais, sabem que o oposto é a verdade, exceto o Banco Mundial que são cúmplice a toda esta falta de transparencia.

"O governo tem mantido segredo cópias dos contratos para a central de combustível pesado, barcos de patrulha comprados da China e outros grandes contratos com o governo, que nunca formalmente passaram por um concurso publico.

"Mesmo as pormenores dos pagamentos feitos aos ex-titulares dos órgãos de soberania não tem sido providenciadas ao parlamento nacional apesar de terem sidos formalmente requisitados pelos deputados. Nem é possível ter acesso as informações e documentos que detalham quem são os accionistas de uma empresa que ganhou um concurso.

"Este governo tem demonstrado uma total falta de transparência e disposto a fazer tudo para evitar a fiscalização a gestão das finanças públicas, especialmente em matéria de contratos, como evidenciado pelo que se passou com este projecto. E agora está sendo questionado até mesmo pelos seus deputados no parlamento neste sentido."

Para mais informações ligue para Deputado José Teixeira: 670 728 7080