PARLAMENTO VETA INICIATIVA DO GOVERNO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA DE INVESTIMENTO DO ESTADO

FRETILIN

COMUNICADO PARA A IMPRENSA

Díli, 21 de novembro de 2011

PARLAMENTO VETA INICIATIVA DO GOVERNO PARA A CRIAÇÃO DE EMPRESA DE INVESTIMENTO DO ESTADO

Uma convergência entre os partidos com assento no Parlamento de Timor-Leste derrotou uma tentativa do governo de facto de Xanana Gusmão, de criar uma companhia de investimento estatal financiada pelo fundo nacional de petróleo.

O Parlamento votou hoje a favor de uma moção  da FRETILIN, PD (Partido Democrata), e do PUN (Partido de Unidade Nacional) para excluir da lei do  Orçamento  de Estado para 2012  uma proposta do governo de Xanana Gusmão, para a criação de  uma sociedade de investimento de total propriedade do Estado, com um capital inicial de $ 200 milhões de dólares americanos.

O deputado e porta-voz da FRETILIN, José Teixeira, disse hoje que a moção foi bem-sucedida e que foi coassinada pelo ex-vice-primeiro-ministro e fundador do Partido Social Democrata (PSD), Mário Carrascalão, e aprovada por uma maioria de deputados de quatro partidos, incluindo dois do partido da coligação governativa do Sr. Gusmão. Cinco deputados do próprio partido do Sr. Xanana Gusmão, CNRT, abstiveram-se na votação.

"O voto foi para combater a proposta de retirar 200 milhões de dólares americanos do Orçamento do Estado para 2012, este montante iria ser retirado do fundo do petróleo para capitalizar a Companhia Nacional de Investimento de Timor Leste (CNIT)," disse o Sr. Teixeira.

"O governo de Xanana Gusmão afirmou que a CNIT seria modulada nos termos da empresa de Singapura, da qual o governo (de Singapura) é proprietário, Temasek Holding Company ", disse o Sr. Teixeira.

"No entanto, os deputados de todos os partidos, incluindo do próprio partido do primeiro-ministro, CNRT, expressaram as suas preocupações sobre o enorme montante de dinheiro envolvido, a falta de transparência, e a falta de detalhes sobre como a empresa seria gerida e os seus investimentos propostos.

"Muitos deputados também questionaram a ausência de uma base legal transparente para a proposta. O governo aprovou um decreto-lei para criar a empresa, o qual nós argumentamos que deveria ter vindo ao parlamento.

"O governo não ofereceu qualquer estudos de viabilidade em relação aos investimentos, ou disse em quê que a empresa iria investir".

"Muitos deputados são da opinião de que seria melhor se o dinheiro fosse investido em sectores vitais como a saúde, educação e agricultura, uma vez que estas áreas juntas , apenas recebem cerca de dez por cento do orçamento total", acrescentou o Sr. Teixeira.

O Debate sobre a lei do Orçamento do Estado para 2012 vai continuar até o final desta semana.

Para informação adicional ligue ao José Teixeira +670 728 7080