REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
GRUPO DAS MULHERES PARLAMENTARES DE TIMOR LESTE (GMPTL)
Celebração do Dia Internacional das Mulheres
8 de Março de 2012
Excelentíssimo Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Excelentíssimas Senhoras Deputadas e Senhores Deputados,
Prezados representantes da comunidade internacional,
Caros e caras colegas,
Hoje, nos reunimos nesta Plenária para celebrar antecipadamente o Dia Internacional das Mulheres, cuja celebração ocorre sempre no dia 8 de Março. Considerando o calendário eleitoral de Timor-Leste e tendo em conta a participação ou a função política dos Deputados, decidimos antecipar a celebração desta data tão especial e gostaria de compartilhar com os Excelentíssimos colegas algumas reflexões.
A celebração do Dia Internacional das Mulheres consagra as conquistas alcançadas pelas mulheres depois de décadas de luta e resistência a uma posição de submissão. Essas conquistas dizem respeito à igualdade, à justiça, à paz e ao desenvolvimento e são celebradas por mulheres e homens em todos os continentes, independentemente das fronteiras territoriais, da raça, do idioma, e das ideologias culturais e políticas.
A celebração do Dia Internacional das Mulheres é também uma oportunidade de fazer uma homenagem a todas as mulheres que lutaram para que gerações seguintes pudessem participar na sociedade em uma situação de igualdade aos homens. É, pois, com admiração que reconhecemos a coragem das mulheres que lutaram por um mundo mais justo e representativo, onde o respeito pelos direitos e pela dignidade de mulheres e homens devem prevalecer, sem discriminação com base no género.
O Dia Internacional das Mulheres marca, então, as conquistas económicas, políticas e sociais das mulheres e gostaria de analisar essas conquistas para as mulheres de Timor-Leste.
A nossa Constituição consagra a igualdade de homens e mulheres em todos os domínios da vida familiar, social, económica e política. Nos últimos anos, as mulheres passaram a ser encorajadas a participar de maneira ativa na vida política do nosso país, seja como eleitoras, seja como candidatas. Um demonstração desse fenômeno é o número de mulheres candidatas para as próximas eleições presidenciais. Nos orgulhamos com a candidatura de três mulheres para Chefe de Estado, de um total de 14 candidatos até o momento, e esperamos que o exemplo e liderança dessas três mulheres inspirem muitas outras.
O número de mulheres activas na política tem aumentado graças à determinação e ao interesse das mulheres e também a uma política afirmativa que visa a acelerar a igualdade de género. No Parlamento, como bem sabem, temos uma quota mínima para as mulheres, que foi aumentada no ano passado e que contribuirá para maior representação das mulheres nesta Casa na próxima legislatura. Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer os Deputados e as Deputadas que votaram a favor da segunda alteração à lei eleitoral, que aumentou a representação das mulheres no Parlamento.
Hoje, no Parlamento Nacional, temos 21 Deputadas. Todas fazem parte do Grupo das Mulheres Parlamentares de Timor-Leste (GMPTL). O Grupo vela pela participação activa da mulher na vida política e pela promoção de questões relativas à igualdade de género e tem alcançado resultados substantivos, a exemplo da análise de leis e orçamento do Estado sob a perspectiva de igualdade de género. O Grupo tem também enriquecido os debates parlamentares de forma a conscientizar os cidadãos e colaborar para uma transformação social ao utilizar a plataforma da igualdade de género e do empoderamento das mulheres.
O GMPTL tem contribuído para o fortalecimento e a participação política das mulheres, que é incentivada não somente pelas parlamentares, mas também, e principalmente, por organizações não governamentais nacionais (Caucus iha politika, Rede Feto e outras organizações congéneres) e pela comunidade internacional.
As conquistas políticas das mulheres em Timor-Leste têm sido acompanhadas de resultados económicos e sociais.
Na área da educação, o percentual de meninas matriculadas na escola primária (78%) é quase igual aos dos meninos (80%). Na escola secundária, o número de meninas matriculadas é maior que o número de meninos. Nas escolas técnicas, 40% dos alunos são meninas.
No campo profissional, acabamos de aprovar a Lei do Trabalho, que garante a homens e mulheres o direito à igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso ao emprego, à formação e à capacitação profissionais, bem como às condições de trabalho e à remuneração.
A protecção à dignidade da mulher foi reforçada com a aprovação da Lei Contra a Violência Doméstica, que estabeleceu o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à protecção e assistência às vítimas.
Apesar de todas as conquistas e do potencial de desenvolvimento, existem ainda, infelizmente, vários desafios a serem superados. Gostaria, hoje, de focar nos desafios relacionados à saúde reprodutiva das mulheres e na altíssima taxa de mortalidade materna.
Em Timor-Leste, a taxa de mortalidade materna é excessivamente alta. Corresponde a um índice de 557 mortes para cada 100.000 partos. A taxa de fertilidade, por sua vez, é uma das mais altas do mundo. Aqui as mulheres têm em média entre 5 a 7 filhos. A gravidez precoce também é alta, o que faz de Timor-Leste o segundo país no Sudeste Asiático com a maior taxa de gravidez na adolescência. Esses dados foram recolhidos durante a Conferência Nacional sobre Saúde Reprodutiva, Planeamento Familiar e Educação Sexual, realizada em Dili entre os dias 11 a 13 de Julho de 2010, sob a direcção do GMPTL, que teve a presidência do Comité Gestor para a Conferência. A Conferência Nacional mobilizou esforços da comunidade local e internacional e gostaria de fazer um agradecimento especial ao UNFPA, UNMIT, UNDP, UNICEF, UN Women, ao Gender Resource Centre e aos Deputados, especialmente os membros da Comissão E e F, pelo apoio para a realização do evento.
A questão da saúde reprodutiva e do planeamento familiar em Timor-Leste é de vital importância para o desenvolvimento do país. Desde 2003, a população tem crescido no ritmo de 3.5% . A redução das altas taxas de natalidade e de mortalidade em Timor-Leste devem ser prioridades na busca do desenvolvimento e de bem-estar dos nossos cidadãos e a melhoria da assistência sanitária, principalmente às mulheres, torna-se, desta forma, indispensável.
Na ocasião da celebração do Dia Internacional das Mulheres, gostaria de aproveitar para fazer também o lançamento do relatório da Conferência Nacional sobre Saúde Reprodutiva, Planeamento Familiar e Educação Sexual. Infelizmente, mais de um ano se passou entre a realização do evento e o lançamento oficial do Relatório. Apesar do atraso, porém, o tema não perde em importância.
O relatório identifica os maiores desafios relacionados à saúde reprodutiva, planeamento familiar e educação sexual, e traz recomendações feitas pela sociedade durante a Conferência. Os desafios identificados foram essencialmente a falta de serviços e de profissionais da saúde, falta de transporte e infraestrutura, e falta de educação e informação sobre a saúde reprodutiva. A identificação desses problemas foi importante para a formulação das recomendações e para a adopção da Declaração para a Redução da Mortalidade Materna e Infantil, Taxa de Natalidade e Gravidez na Adolescência em Timor-Leste.
O sucesso da Conferência Nacional depende da implementação das recomendações endereçadas ao governo, às sociedades civis, ao parlamento, à igreja, à PNTL e à comunidade em geral. As recomendações encontram-se no relatório (anexo V) e também na brochura distribuída a todos nessa Plenária. Reitero o comprometimento do GMPTL quanto às recomendações feitas ao Parlamento, e peço a assistência de todos os colegas na difusão do conteúdo do relatório, bem como na promoção da implementação das recomendações.
O respeito ao direito à saúde reprodutiva e ao planeamento familiar significa respeito à dignidade da mulher. Por ocasião da celebração do Dia Internacional da Mulher, reitero a importância desses temas para o desenvolvimento de cada cidadão e desenvolvimento da nação.
Senhoras e Senhores Deputados,
Antes de finalizar a minha intervenção, gostaria de reforçar o papel da mulher na manutenção da segurança e da paz, principalmente considerando o contexto eleitoral de Timor-Leste.
A paz sustentável e a segurança são responsabilidade de todos: instituições do estado, escolas, igreja, organizações não-governamentais, partidos políticos e também de cada cidadão. Cada entidade, dentro da sua competência, tem o dever de promover a paz e a segurança. O papel da mulher se destaca pelo seu potencial de promover reconciliação e de formar os valores das futuras gerações, a começar no âmbito familiar, com os próprios filhos. Ao garantir a participação plena da mulher na vida política de um país, e também a sua participação como agente da paz, há uma melhoria da segurança e do bem-estar das mulheres, de suas famílias e de toda a comunidade.
No contexto eleitoral, a manutenção da paz e da segurança é de vital importância. O processo eleitoral é uma oportunidade única para estabelecer as bases de uma sociedade justa e democrática. Um ambiente pacífico reforça o comprometimento e o respeito aos valores fundamentais, e permite o desenvolvimento democrático de maneira sustentável e harmónica. Os valores fundamentais são respeitados num contexto eleitoral quando as estruturas sociais e políticas, assim como o processo eleitoral, consideram as vozes e os direitos de todos os cidadãos.
Encorajo, portanto, as mulheres a actuarem activamente na manutenção da paz e da segurança de nosso país. E aos homens, convido a incentivarem e respeitarem essa actuação.
Para finalizar, gostaria, então, de reiterar a importância do espaço oferecido pela celebração do Dia Internacional da Mulher para fazer uma reflexão das conquistas alcançadas pelas mulheres e dos desafios que ainda permancem. Apesar dos grandes avanços, temos ainda obstáculos a superar, principalmente relacionados à saúde reprodutiva e ao planeamento familiar. Convido os Senhores Deputados e as Senhoras Deputadas a participarem dessa reflexão a fim de que possamos fortalecer o respeito aos direitos e dignidade dos cidadãos de Timor-Leste e também consolidar uma sociedade que tem como príncípio fundamental a igualdade de género.
Muito obrigada.
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