Assinatura Pelo PM Xanana do Contrato Para a Construção do Porto Naval de Hera Vai Prejudicar o Estado de Timor-Leste‏

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE

PARLAMENTO NACIONAL

BANCADA PARLAMENTAR DE FRETILIN

Declaração Politica

Sua Excelência Presidente do Parlamento Nacional

Ilustres Deputados e todos presentes nesta Casa Magna do Povo de Timor Leste

Camaradas Mauberes e Bui Beres.

Hoje, damos início ao segundo dia da Semana Santa, semana de recolhimento, de de meditação e de reflexão para os fiéis católicos que constituem a esmagadora maioria do povo timorense, se prepararem para acolher com grande triunfo a Ressurreição do Senhor. Para reflexão de todos nos, e de todo o componente do Estado de TL, a Bancada FRETILIN coloca hoje aqui uma questão muito importante para a vida do Pais como Estado de Direito e Democrático.

Mais uma vez nesta Magna Casa do Povo, a Casa de Democracia, acreditamos que todos nós aqui, representando o Povo timorense, comungamos da mesma preocupação sobre a situação lamentável da actuação do Chefe do Governo, Sua Excelência Xanana Gusmão Actuação que afecta a nossa reputação como Estado soberano e a nossa capacidade de defesa da nossa soberania e do uso de dinheiro público que o Governo gere.

A Bancada Parlamentar da FRETILIN está referindo ao que chamamos de desastre no processo de contrato da Construção do Porto Temporário de Hera, que o paìs tanto necessita para a componente da força de defesa naval que faz o serviço de operação, em defesa da nossa riqueza marítima e da nossa soberania nacional. Porto esse que constitui uma necessidade urgente para o pais, mas já vai para mais de um ano e ainda não está pronto, tudo causado pela política de fazer tudo a correr, mas por vias pouco claras.

A Bancada FRETILIN dá início a esta intervenção perante a Plenária de hoje, começando por referir à reportagem da média nacional que transcreveu as declarações de Sua Excelência Xanana Gusmão em entrevista concedida ao diário nacional STL e publicado no dia 15 de Abril, onde ele declarou os seguintes:

“PM Kay Rala Xanana Gusmão rekoinese nia sala iha prosesu inisiu ba konstruksaun Portu Hera. Tanba Xefe Goernu nee la lee didiak kontratu nebee assina ho kompanhia Lifese Enggenering Australia. PM XG esplika iha kontratu nebe assina tuir lei Australia nian dehan loron sanolu resin haat selu ona maibee see liu prazu entaun tenki multa”.

Frisando ainda as palavras de Sua Excelência Xanana Gusmão na entrevista onde disse:

“Hau bele dehan katak hau sala uitoan, rekoinese duni. Atu too tribunal ka too iha nebee hau ba. Kompanhia Australia mos atu tau tan hau iha tribunal, hau dehan ba. Bolu ba Sidney mo hau ba. Jakarta mos hau ba ona, sa-tan ba Sidney ida nebee kondisaun diak liu, Direitus Humanus diak liu. Hau kala moris iha kadeia kala diak liu”.

Conforme esta reportagem, Sua Excelência, Xanana Gusmão, justificou que este problema surgiu pelo facto de ele ter assinado o documento do contrato contraído com a companhia Lifese Ingenering Austrália sem ter primeiro lido o texto, contrato este no montante de mais de 7 milhões de dólares, conforme a seguinte justificação : “Hau nia inglês nee ida be hau hare o, o diak ka lae, nebee hau fiar hela ba tekniku ida nebee maka osan boot, manan liu hau dala hira kedas, nebee ami tau iha STA, nia prepara tiha kontratu nee. Afinal kontratu nee lei australia. No fim problema ona, hau hare, lei Austrália”.

A Bancada FRETILIN não precisa explicar detalhadamente sobre a situação grave que surgiu com o reconhecimento de Sua Excelência Xanana Gusmão que não leu o contrato antes de colocar a sua assinatura, contrato no qual esta inserido um artigo que pesa a responsabilidade ao Estado RDTL e ao Povo de Timor Leste.

Desculpem, mas a Bancada FRETILIN mais uma vez vem fazer lembrar aqui as promessas feitas ao povo por Sua Excelência Xanana Gusmão na sua campanha eleitoral, que para a defesa de uma boa governação sob os seus auspícios, não haverá compromissos para com os corruptos, “see maka nauk 50 sen sai” (quem roubar 50 cêntimos sai), lançando assim críticas ao Governo anterior que só sabia abrir e fechar buracos.

Sr. Presidente, a confissão que Sua Excelência Xanana Gusmão fez ao público através da media, reconhecendo-se como  culpado ao assinar o contrato sem ter lido antes o documento, acto que consideramos de grave negligência e de falta de responsabilidade do governante que agora dificilmente pode fechar, e que vai trazer um peso enorme ao Povo e ao Estado de Timor Leste, porque vai ter que acarretar o encargo das despesas no valor de mais de um milhão de dólares americanos. Isto significa “hatene loke kuak maibee la hatene taka kuak", ( sabe abrir brechas mas não sabe fecha-las).

Mas Sua Excelência Xanana Gusmão e todo o seu Governo como habitualmente faz, não quer assumir as responsabilidades que a ele deve pesar, e atira as responsabilidades aos outros colocando-os como bode expiatório, e neste caso ao assessor que preparou o contrato que ele nem sequer leu antes de assinar, pondo em risco os cofres do Estado Timorense.

Temos que declarar claramente aqui, que a actuação do Chefe do Governo é  grave e é  muito séria que merece não só ser questionado no Parlamento Nacional e levantado na média, mas também merece um acto de formal censura. Porque ele próprio, Chefe do Governo reconhece que o maior ‘pecado’ cometido foi o de ter assinado o contrato baseado numa lei estrangeira (australiana), onde concede o poder ao Tribunal australiano na decisão sobre eventuais conflitos.

As palavras de Sua Excelência XG em tom de brincadeira, querendo lançar poeira aos olhos das pessoas, que vai responder perante o Tribunal, e até possivelmente ser encarcerado, não corresponde a verdade. Porque se trata de um caso civil e não de um caso penal, e tanto mais para um pais como a Austrália, ninguém entra na prisão por uma disputa de um caso civil como é o caso deste  contrato.

A Bancada FRETILIN manifesta a sua preocupação e deseja também questionar e ter acesso aos outros contratos celebrados por Sua E Xanana Gusmão com diferentes companhias, em especial a adjudicação de contrato por ajuste directo a aquisição de Geradores a Óleos Pesados, a aquisição de dois  barcos de Patrulha e o mais recente, o contrato de adjudicação a companhia PT Istaka Karya ora em falência na reabilitação de Ponte Loes, e mais outros contratos de projectos que podem estar também nas mesmas condições que este ora em polémica.

Este Parlamento está aguardando pelo resultado da auditoria externa ao Projecto da Central Eléctrica a Óleos Pesados que foi solicitado ao Governo por uma decisão unânime pela aprovação de uma resolução que estabeleceu a data limite até 31 de Marco 2011 o envio do resultado da auditoria.

Sr. Presidente, segundo informações de empresas que estão envolvidas na aquisição de geradores pela companhia WARTSILA, o Estado de TL deve pagar o montante superior ao preço dos geradores incluídos o componente respeitante à multa. Por isso o Governo deve estar aberto ao público em geral sobre os contratos da aquisição dos geradores novos. Porque não podemos simplesmente dar credito pela leitura dos contratos. Isto não deve acontecer, porque não é um bom sistema de uma boa governação para o nosso Estado.

SE XG tenta procurar fechar os buracos que ele próprio fez, mas abre novos buracos.

Conforme a sua declaração :

“Ita nia sistema deit foin book. Hau foo ezemplu kompanhia Marina Enterprise, tinan rua kedas seidauk selu. Ema sira nee dehan 14 dias maka liu, ida nee selu multa. Depois sira ba too iha nebaa, tanba problema rai, ita ba iha nebaa. See ita nian karik ita dehan oin nusaa. Agora ema mai ho standar ema nian, ida nebaa impede uitoan nee konta ona hau maka selu. Hau dehan la buat ida pasiensia, nebee hau para, ami diskuti selu halo nusaa, hau selu tau fali.”

A Bancada FRETILIN deseja pedir a responsabilização ao Governo pelo atraso dos pagamentos dos projectos às companhias, porque temos informação de alguns deputados que há projectos do PDD que até agora ainda não foram pagas as suas contas.

Sr. Presidente, segundo a lei o contrato celebrado pelo Governo de TL com a companhia Lifese Engeenering que o PM declarou não ter lido o conteúdo do contrato, fere o Estado de TL. Porque significa que ainda não sabemos até onde e ao certo o peso da responsabilidade que recai sobre o Estado TL. Mas, de uma coisa estamos certos, que isto vai ser mais um facto a cumular aos outros para a perda de confiança dos investidores internacionais no nosso país.

Sr. Presidente, a Bancada da FRETILIN está muito preocupado com o facto do  Estado TL ter de assumir a responsabilidade de pagar a companhia o montante de mais de 1 milhão de dólares, apenas  porque o PM não leu o documento e assinou sem ter lido, depositando simplesmente confiança no assessor.

A Bancada FRETILIN apela à consciência politica de todos nós aqui presentes e à nossa responsabilidade para com o Povo e a Nação, para este acto merecer  atenção desta Magna Casa do Povo e dos seus ilustres representantes, como órgão de soberania do Estado que fiscaliza os actos do Governo segundo manda a Constituição da República, merece uma tomada de posição séria de censura forte por esta pratica de grave negligência do Chefe do Governo “de facto” da República Democrática de Timor Leste.

Díli, 19 de Abril de 2011

Bancada Parlamentar da FRETILIN

Xanana Assina Sala Contrato Construsaun Porto Hera; Estadu RDTL Mak Sei Simu Todan

REPUBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
BANCADA PARLAMENTAR DE FRETILIN
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Deklarasaun Politika

Sr Presidente,

Ilustres Deputadus,

Povu Timor-Leste,
Mauberes no Biuberes.

Ohin loron ba dala rua ita tama ba Semana Santa, tempu ba rekolimentu, tempu ba meditasaun no tempu ba reflesaun ema maioria povu TL nebee katoliku hodi prepara aan atu simu loron Ressureisaun Nain nian. Ba refleksaun ita hotu nian no ba komponente tomak Estadu nian, Bankada FRETILIN tau kestaun ida importante ba ita hotu nudar Estadu Direitu no Demokratiku.

Dala ida tan ita hotu iha uma fukun ida nee, uma demokrasia, uma povu nian, ami hanoin ita hotu iha hanoin ida deit hodi preokupa ba atuasaun lamentavel hosi Xefe Governu de facto SE Sr Xanana Gusmao nian.

Atuasaun ida nebee afecta ita nia reputasaun nudar nasaun soberanu, ita nia kapasidade atu defende ita nia soberania no osan povo nian nebee governu kaer. Bancada FRETILIN refere ba buat ida nebee ami konsidera desastre ba prosesu kontratu Construsaun Porto Naval Temporario iha Hera nebee presiza ba ita nia forsa defesa componente naval bele halao nia operasaun nudar defensor ba ita nia soberania no ita nia riku soin nebee iha ita nia tasi laran. Porto Naval nebee iha nesesidade urgente atu harii maibee liu ona tinan ida resin seidauk remata tanba konsekuensia hosi politika “halo lalais, maibee halo laloos”.

Atu hahu deklarasaun ida nee, Bancada FRETILIN hakarak refere ba reportagem iha media nasional, nebee temi SE Sr Xanana Gusmao nia lia fuan rasik.

Notisia iha Jornal Nasional STL nebee publika iha loron 15 Abril ba entrevista nebee SE Xanana Gusmao foo:

"Primeiru Ministru, Kay Rala Xanana Gusmão rekoinese nia sala iha prosesu inisiu ba konstrusaun Portu Hera. Tamba Xefe Governu nee la lee didiak kontratu nebee asina ho Kompania Lifese Ingeneering Australia."

"PM Xanana esplika, iha kontratu nebee asina tuir lei Australia nian dehan loron sanulu resin haat tenki selu ona, maibe see liu prazu entaun tenki multa."

SE Xanana Gusmao nia lia fuan rasik hakerek iha media nee hateten:

“Hau bele dehan katak hau sala uitoan, rekoñese duni. Atu too tribunal ka too iha nebee, hau ba. Kompania Australianu mos atu tau tan hau iha tribunal, hau dehan ba. Bolu ba Sidney mos hau ba. Jakarta mos hau ba ona, sa-tan ba Sidney ida nebee kondisaun diak liu, Direitus Humanus diak liu. Hau kala moris iha kadeia kala diak liu.”

Tuir reportagem nee, SE Xanana Gusmao haktuir ho explikasaun katak problema nee mosu tanba nia la lee kontratu nebee nia assina. Kontratu ida ho valor total liu US$7 milhoens. Hanesan nia rasik explika: “Hau nia Ingles nee ida be, hau hare o, o diak ka lae, nebee hau fiar hela ba tekniku ida nebee maka osan boot, manan liu hau dala hira kedas, nebee ami tau iha STA, nia prepara tiha kontratu nee. Afinal kontratu nee lei Australiana. No fim problema ona, hau haree, lei Australiana.”

Bancada FRETILIN la presiza explika detalhadamente situasaun grave nebee mosu, liu husi SE Sr Xanana nia rekonhesimentu rasik katak nia “la lee kontratu nebee nia assina” no katak iha artigu balu iha kontratu nia laran nebee fo todan boot tebes ba Estadu RDTL no ba Povu Timor-Leste.
Deskulpa, maibee ami hakarak foo hanoin nafatin ba promesa barak SE Xanana Gusmao nian iha kampanha eleitoral kona ba boa governasaun iha governasaun foun, nebee sei domina nia governasaun hanesan “nauk lima pulu cent sai.”

Sr Presidente, ho konfisaun ida nebee SE Sr Xanana halo katak nia maka sala, tamba la lee kontratu nebee nia assina, nee ita bele dehan, Loke Kuak Boot Tebes neebe agora atu taka susar tebes, no sei lori todan boot ba Povu Timor-Leste tamba tenki selu multa boot liu dollar milhaun ida. Nee maka ita bele dehan, loke kuak hatene, maibee taka kuak la hatene.

Maibee SE Sr Xanana ho nia governasaun tomak hanesan baibain la simu responsabilidade nebee tenki simu bainhira sala, buka deit kambing hitam hodi dun sala ba ema seluk hanesan baibain buka kambing hitam atu taka fali kuak nebee SE Sr Xanana maka hatama Estadu no Povu Timor Leste iha laran, tanba hanesan Bankacada FRETILIN dehan beibeik ba politika: “Halo lalais, maibee halo la loos”, hanesan kontratu mos la lee, assina deit.

Ita tenki koalia momoos katak hahalok hosi Xefe Governu ida nee grave no seriu tebes, laos deit atu foti iha Parlamentu Nasional ka iha media, maibee merese hetan sensura formal. Tamba tuir SE Sr Xanana nia lia fuan rasik, sala boot liu bainhira nia assina kontratu basea ba lei Australia nian no foo knar ba Tribunal Australia nian atu hakotu ba kazu ruma.

Nia dehan tan nunee:

“Hau sei dehan, multa nee ita sei diskuti. Sira ameasa dehan, lori ba tribunal, hau dehan lori ba, laos tribunal Dili lae. Tribunal Internasional mai iha nee ami sei koalia, ida ne’e maka hau informa mos ba PR. Se maka sala, hau dehan hau sala duni, tanba hau la lee. Hau fiar tiha hanoin dehan buat nee liu ona, no fim kuandu ema karega fali ita, maka lee didiak fali, mate ona tanba asina sala tiha ona.”

SE Sr Xanana ho nia koalia halimar hodi buka soe rai rahun ba povu nia matan, no atu hetan simpatia dehan atu ba tribunal iha Australia, tama comarca, nee la loos, nee sala. Nee laos kazu penal maibee cazu civil, no iha rain hanesan Australia ema la tama ba Comarca tamba disputa civil kona ba kontratu hanesan ida nee.

Maibee Bancada FRETILIN tenki husu mos nunee ba kontratu ka akordu hirak nebee mak SE Sr Xanana nudar Xefe Governu de facto assina neebe “la lee didiak” no ita seidauk hatene too problema mosu loron ruma, liuliu ba kontratu konstrusaun Sentral Elektriku Olios Pesadus, projetu sosa Roho Patrulha no Projetu rehabilitasaun Ponte Loes nebee kompanhia PT Istaka Karya nebee hetan kontratu, oras nee hetan falensia hasoru hela prosesu iha tribunal Indonesio.

Parlamentu Nasional sei hein resultadu auditoria ba Sentral Olio Pesado nebee Parlamentu Nasional desisi ho resolusaun ida hodi husu ba Governu atu husu auditoria eksterna nebee tenki tama ona iha Parlamentu Nasional iha loron 31 Marsu 2011.

Sr Presidente, tuir informasaun hosi kompanhia sira nebee envolve iha prosesu sosa gerador husi Wartsila hateten estadu Timor-Leste mos tenki selu osan boot liu gerador sira nia folin loloos tamba iha mos komponente multa iha folin laran. Tamba nee mak governu tenki loke ba publiku tomak kona mos ba kontratu sosa gerador foun. Ita labele fiar deit hanesan Sr Xanana Gusmao fiar deit ba acessor no la lee kontratu. Nee labele, tamba nee laos sistema governasaun ida diak ba ita nia Estadu.

Iha ita nia rain agora ita haree katak buat hotu nebee lao sala ho governasaun, ho adminiustrasaun publiku, mudansa klimatika maka sala. Maibee ida nee klaru katak laos mudansa klimatika, maibe resultadu “mudansa politika” nebee lori todan mai rai no povo ida nee.

Sr Xanana Gusmao koko buka taka kuak nebee nia rasik halo maibee loke kuak foun fali. Bainhira nia dehan nunee:

“Ita nia sistema deit foin book. Hau fo ezemplu Kompania Marina Enterprise tinan rua kedas seidauk selu. Ema sira nee dehan 14 dias mak liu, ida nee selu ona multa. Depois sira ba too iha nebaa, tanba problema rai, ita ba iha nebaa. See ita nian karik ita dehan oin nusaa. Agora ema mai ho standar ema nian, ida nebaa impede uitouan nee konta ona hau maka selu. Hau dehan labuat ida pasiensia, nebee hau para, ami sei diskuti selu halo nusaa, hau selu tau fali.”

Bancada FRETILIN hakarak husu mos responsabilizasaun ba “tinan rua mos seidauk selu” ba kompanhia ida nee no kompanhia sira seluk. Ami rona Deputadu balu kestiona katak projetu PDD mos balu seidauk selu. Karik tamba mudansa klimatika maka sira mos la simu too ohin loron.

SE Sr Xanana esklarese mos katak tuir nia haree:

“La iha ida santu ba ida nee. Hau rekoinese sala, tanba hau assina, nudar Ministru Defeza. Hau konfessa hau sala, sala tanba ita fiar nee, ita fiar buat hotu-hotu ita assina tiha maka Desimu Kintu Dia maka ita laselu maka dehan multa, haree ba hau assina tiha ona.”

“Enkuantu buat sira nee la lao, see iha Timor ida hau tenki selu. Nee maka hau dehan too ona. Saida maka hau atu selu nee selu ona ba para, lalika pusing kepala ho ita boot. Material iha nee, atu selu karik dehan selu multa, multa tamba la kumpri prazus.”

Tuir lei kontratui nebee SE Sr xanana assina maibee la lee, Estadu Timor-Leste maka sai kanek. Nee signifika, ita seidauk hatene loloos todan nee oinsa no too iha nebee. Maibee todan ida maka nee, investor sira sei la fiar tan iha ita nudar Estadu. Iha konfiansa katak akordus nebee ita halo ho sira metin ka lae metin. Implikasaun barak maka mosu ona tamba admissaun ida hanesan nee.

Sr Presidente,
Povu Timor-Leste.

Bancada FRETILIN sente preokupadu tebes ho factus nebee mosu katak Estadu Timor-Leste sei simu multa todan liu dollar milhaun ida, tamba deit SE Sr Xanana Gusmao PM de facto la lee termu kontratu, no fiar deit ba acessor.

Bankada FRETILIN apela ba ita hotu idaidak iha Uma Fukun ida nee nia konsiensia politika no ita nia responsabilidade ba Povu no Nasaun, ba aktu ida nebee merese atensaun hosi Uma Fukun Povu nian ida nee, nudar orgaun soberania Estadu nebee simu knar konstituisaun nian atu fiskaliza governu, merese duni hetan posisaun ida makaas hodi halo sensura ida forte ba pratika negligencia hosi SE Sr Xanana Gusmao PM de facto Republika Demokratika Timor Leste nian, nebee lori konsekuensia boot hodi halo todan ba kofre Estadu nian.

Dili, 19 de Abril de 2011

Bancada Parlamentar de FRETILIN,

ELETRISIDADE RIIN SEMENTU FOUN MONU; TENKE INVESTIGA TAMBA DALA BARAK ONA

Dili, 12 de Abril de 2011

Nai  Presidente Parlamento Nacional

Fernando de Araújo – Lasama

Ex.Cias

Deputado sira hanesan membro Parlamento nacional no representante Povo nia, iha dever hodi haburas, no hamentin uma fukun ne’e nia knaar, hodi tatoli Povu nia preocupação ba Governo, no sai Povu nia lian, Povu nia isin, no materializa povo nia mehi hodi haburas no hametin ita nia independência.

Hau nudar Deputado hussi bancada FRETILIN iha knaar no iha competência tomak atu tatoli Povu nia lian no hussu ba Governo, tuir art. 9°, alinea h, no artigos 137° e  138° Rejimento uma fukun nia rasik.

Hau halo requerimento ida ne’e hau  hakarak hussu ba Governo atu bele hatan resposta ho escrito tuir Konstituição da República artigo 101° no. 2  e artigo 107°. Atu nune’e ita hotu bele hakruk ka halo tuir lei nebe iha. 

Declaração Politica.

► Ohin ami hakarak koalia dalan ida tan kona ba Eletricidade, AMP ukun atu to’o tan ona Eleição Gearl, maibe Eletricidade sei mate moris hela deit ka AMP (Ami Mate Permanente).

Povo hakilar loron kalan bahinra Electricidade mate lakan. Bahinra povo hakilar Governo ida ne’e sempre halo esplicação dehan Gerador mak avaria. Maibe liu tiha loron balu, Electricidade lakan fila fali, AMP gosta promete, hatete katak Electricidade agora lakan 24 horas. Realidade la hatudo to’o oin loron.   

Geradores nebe sosa, hussi 2007, horas ne’e balu raun tiha ona. Iha 2008 aloka osan dehan atu hadiah Electricidade, maibe lakonsegue halo buat ida to’o 2009.

Iha ano Fiscal 2009 aloka tan osan tokon ba tokon, dehan atu sosa tan Geradores usados hussi China, maibe dala ida tan la konsegue executa osan ne’e tamba Timor Leste laos fatin sasan Usados hussi rai liur. Osan tokon ba tokon hirak ne’e mak aloka ba fali Pacote Referendum. Resultado projectos Pacote Referendum, maka oin loron Povo ida ne’e halerik ba Be Mos, Estradas nia condição at liu tan deit, Estradas Nacionais e Distritais barak mak kotu, GAMP lakohi fo atensaun. Hakarak deit mak halo “Proyek Proyek yang gampang untuk bisa mendapat dan membagi uang yang gampang.

Semana kotuk, bancada FRETILIN halo Declaração Politica kona ba Relatório Mensal Construção Central Eléctrica ho Torres nebe halo dadaun. Consultor Bonifica ho sira nia Qualificação Internacional halo relatório Progresso Construção ho lolos tuir realidade nebe iha, katak Companhia CNI 22 laiha prestação diak halo construção ne’e. Construção ne’e halo Rungu ranga deit la tuir Standarização.

Desde inicio FRETILIN questiona prestação Companhia CNI 22, bahinra asina liu tiha contrato ba projecto ne’e, companhia refere halo escândalo ba Estado Timor Leste, nebe falsifica documento “Advance Payment Garantee”. Iha momento neba FRETILIN Hussu kedas halo Investigação maibe GAMP hussik hela deit. Companhia refere continua halo projecto ne’e, tamba iha ona aman sarani nebe hanesan mata dalan no halo compromisso boot ba interesse privado. FRETILIN hussu halo investigação ba decisão ne’e, tamba lian anin lori historia hili Companhia CNI 22 ne’e naruk no nain ulun sira balu nebe involve iha processo ne’e hare hanesan face liman fali.

Nai Presidente no Maluk deputados sira.

Projectos barak nebe halo laiha kualidade, tamba projectos sira ne’e fo malu deit. Normalização instalações Electricidade iha Díli laran halo tiha ona no horas ne’e dadauk sei halo hela. Maibe Factos hatudo katak resultado ladiak.

Companhia balu lori tama osan boot liu hussi dalan imigração, kaer toman, maibe la halo processo ruma. Companhia refere hetan tan contracto hodi normaliza instalações electridade iha Díli Laran. Maibe Povo mak victima nafatin. Povo nia uma 10 resin iha Mercado Comoro hetan sunu horseik madrugada horas tuku 2 tamba circuito Electricidade.

Iha horas balu nia laran deit iha mos Poste Electricidade tohar monu iha povo nia uma leten. Poste Electridade ne’e GAMP monta iha tinan kotuk. Poste ne’e fácil tohar tamba laiha qualidade, betão armado ne’e halo ho Ø 6 mm no fio nebe halo ba bronson, Ø 4 mm composição cimento ho rai henek mos la halo ho standart no Poste ne’e nia laran mos mamuk.

Hahalok ne’e ami considera hanesan crime, tamba bosok, halo la tuir Norma ISO. Ho nune’e FRETILIN hussu atu halo investigação tamba Postes nebe hanesan monta barak iha Timor laran tomak.

Atu prevene, ami hanoin tenke halo investigação Técnico Cientifico, hafoin halo Investigação Criminal atu hatene lolos causa nebe acontece ba postes nebe tohar dadauk ne’e.

Ne’e mak resultado GAMP nia servisu durante sira nia governação.

Ba ita boot sira nia atensaun hau hato’o Obrigado barak.

Inacio Freitas Moreira

Deputado FRETILIN

Government incompetence killing the National Electrification Project

MEDIA RELEASE


Dili, 4 April 2011


Government incompetence killing the National Electrification Project


Timor Leste’s National Electrification Project has been clouded by failed contracts let without tender and its estimated cost has almost tripled to US$900 million, Aniceto Guterres MP, parliamentary leader of FRETILIN said today.


Mr Guterres said the cost blowout would likely go even higher because the project which started in 2008 is less than half built, although it is difficult to measure how much has been completed because of the patchy nature of the work. It is however due to finish this year.


“The Gusmao administration has bungled the procurement, contracting and monitoring of this vital project,” he said.


“Public money has been squandered through costly delays and the quality of the infrastructure has been compromised, as revealed by a damning report from the Italian consultants.


“As the head of the government, Prime Minister Gusmao must be made accountable for this disaster.”


In 2008 the Gusmao Government contracted the China Nuclear Industry No. 22 (CNI 22) company without tender to provide and install old and highly-polluting heavy fuel generators, substations and a national medium voltage transmission line at a total cost of US$377 million – almost one third of the sum now budgeted to be spent by completion.


However, in November 2009, after opposition from FRETILIN and national civil society groups, Mr. Gusmao ditched the Chinese heavy fuel generators in favour of new dual fuel capability generators from Finnish company Wartsilla – again without a tender.


China’s CNI 22 would remain contractually responsible for building the power stations, sub-stations and transmission lines, under the supervision of Italian consultants ELC Bonifica, who were retained by the government.


Mr Guterres said Mr Gusmao had never explained why he was determined to give the original contract to the Chinese CNI 22 company without a tender, without any economic feasibility, environmental or other technical studies and without properly assessing the company’s capacity to handle the job.


“Other companies put forward better alternatives but the government specified it had to be heavy fuel, meaning the process was a charade to ensure the contract went to CNI 22.


“It is well known that Mr Gusmao’s close political ally and friend Germano da Silva has some involvement with the company CNI22.


“The government has refused to show parliament copies of the contract documents nor any of the technical studies, if any were ever done.”


Mr Guterres said other National Electrification Project contracts let without tender went to the Indonesian company Tehate for construction of the Liquica –Maliana –Suai - Betano part of the power transmission grid, and the Indonesian company Puri Akraya Engineering Limited, for procurement.


“Monitoring and oversight of the works by ELC Bonifica points to costly delays, very poor workmanship and mismanagement of environmental and workplace safety by CNI 22,” he said.


In its report of January 2011 ELC Bonifica said: "With the present trend we believe that the Contractor is not able to meet the completion dates given to H.E. the Prime Minister.”


The report continued: "From Liquica substation up to Lospalos substation ... no substantial progress is visible. The number of towers in this north part of the Power Grid is 554, at the end of January a total of 249 towers were erected, but many of them have missing pieces, are incomplete and require additional time to make an overhaul."


"The situation which seemingly had improved as far as the quantity of the work is concerned had been badly darkened and affected by the quality of the workmanship. A lot of reparation works are required and therefore towers can not be considered completed."


"The conductors strung in the section of 10 towers in Hera-Manatuto have been heavily damaged and must be dismantled and done again. The heavy deterioration of the quality of the workmanship in the transmission line, the tower erection and the stringing of the conductors are carried out in a manner which do not have a proper word to be described ­ ghastly ­ horrible, the photos produced as evidence of the quality of the work show that workers are not at all qualified rather they are common labourer. The Contractor is warned that all the towers with defects and conductors damaged will not be paid for till all adequate reparation is carried out. The Consultant had shown a lot of tolerance collaborating in order to have the work done fast, but there is a limit to be tolerant .... Those workers responsible of this situation are incompetent and should be sent back to China and replaced,” ELC Bonifica said.


For further information please contact Jose Teixeira MP on +6707287080

FRETILIN: PROJETU ELETRIFIKASAUN NASIONAL; NANI KA MOHUT?

PARLAMENTO NACIONAL
BANCADA PARLAMENTAR FRETILIN

DEKLARASAUN POLITIKA

Dia, 22 Marsu 2011

PROJETU ELETRIFIKASAUN NASIONAL; NANI KA MOHUT?

Sr Presidente,
Ilustres Deputadus
Povo Timor-Leste tomak.

Dala ida tan Bancada FRETILIN hakarak bolu atensaun uma fukun ida nee,no Povo nia atensaun, ba situasaun kontratu harii Sentral Olio foer foun no rede eletrisidade nebee harii agora dadaun.

Maske deputadus balun iha Uma Fukun ida nee taka matan no tilun ba realidade, iha duni problemas graves nebee ita hotu tenke preokupa ho lalaok no falta progresu iha projetu ida nee. Liliu tamba nia folin sahe ba bebeik husi US$210 milloens iha tinan 2008 too US$900 milleons molok eletrisidade kilowatt ida bele sai husi central ida nee.

Ita bele dehan agora kedas, osan boot maibee resultadu sei la sai hanesan osan boot nebee sei selu ba projetu ida nee bele lao ba oin. Osan barak mak sei gasta arbiru deit tamba governu nia gestaun la diak, no tamba KKN. Nee klaru tebes ona.

Molok, tamba pressaun husi Partidu Opozisaun de facto, Governu de facto halo kontratu ho consultant Elc Bonifica atu mai superviza no halo fiskalizasaun ba gestaun kontratu no kestaun ambiente. Too ohinloron Elc Bonifica nudar fiskalizador hasai relatoriu balun nebee hatudu porblemas barak ho projetu ida nee, maibee la iha mudansa, tamba la iha partisipasaun no kolaborasaun diak husi parte Governu. Nee sira hakerek iha sira nia relatoriu.

Iha Janeiru 2011 Companhia Italiana ho naran Elc Bonifica, nebee Governu kontrata nudar fiskalizador ba projetu electrifikasaun nasional, nebee inklui Sentral Olio Foer nian, ho folin millaun atus sia.

Relatoriu mensal nebee mosu uluk, nebee mosu tarde bebeik, hatudu katak iha tinan 2010 projetu lao neneik liu. Relatoriu ba fulan cJaneiru hatudu katak hosi fulan Dezembru 2010 to’o tinan nee projetu nia kualidade menus liu uluk, maske progresu konstrusaun fisika aumenta itoan.

Kontratu nebee Governu assina ho companhia Tehate ba extensaun rede Liquica ba Maliana ba Suai ba Cassa no Betano, parte balun husi harii rede nasional, depois de negosiaoens ba kontratu ho DCP hakotu.

Companhia Wartsilla hahu servisu ona no sira konvida EDTL atu haruka ema balun atu ba Finlandia no Italia iha fulan Marsu hodi observa test iha fabrika ba gerador tolu nebee atu entrega dala uluk geradores hotu.

Maibee, tuir relatoriu, numero total timor oan nebee servisu iha projetu nee nia laran iha Dezembru 2010 menus liu uluk. Tuir mai ami sei temi lia fuan balun nebee hakerek iha relatoriu nee rasik:

• Ida mak nee: “EDTL desapontado liu bainhira halao visita ba sub-estasaun Dili nian iha 20 Janeiru, fatin konstrusaun hanesan fatin abandonado.” Se sub estasaun hanesan abandonado, entaun oinsa mak
projetu bele lao diak, tamba sub estasaun mak importante tebes hodi halo transmisaun ba energia eletrika?

• Tuir Elc Bonifica, sira dehan nunee “ho progresu hanesan lao agora dadaun ami fiar katak Contractor sei labele kumpri ho prazu nebee sira concorda atu remata hanesan sira dehan ba SE Sr Primeiru Ministru.”

• Tuir Elc Bonifica, sub estasaun Liquica ba too sub estasaun Lospalos, la iha progresu nem itoan nebee sira bele haree. Loloos rede linhas elektrisidade iha parte norte nee presiza torre 554, maibee too agora dadaun torres 249 deit mak foin harii, maibee barak maka sei presia pessa balun tan, seidauk kompletu no sei presiza tempu barak tan hodi bele iha kondisaun atu hatama eletrisidade.

• Tuir sira nia lia fuan rasik: “Situasaun ida nebee parese que melhora tuir kuantidade servisu sai aat fali no afectadu tamba obras nian. Agora sei presiza fali obras barak atu hadiak obras neebe la
diak no ita labele considera torres hirak nee nudar completu.

• Tuir companha fiskalizador, Contractor tenke dala ida tan harii kondisoens hodi halo formasaun ba timor oan atu bele iha kapasidade tecnica atu harii torres mos.

• Maibee problema ida nebee fisklazidor identifika nebee grave maka ida nee; condutores eletrisidade nebee contractor instala iha seksaun torre 10 entre Hera no Manatuto ladiak, tamba hetan estragus no tenke hasai fali no reinstala iha torres.

• Kualidade servisu halo instalasaun ba linhas transmisaun tuir companhia fiskalizadora iha deit lia fuan ida “aat para mate(aat tebes)”, “terrivel”, no sira inklui fotografias kona ba provas ba kualidade obras nebee hatudu momoos katak trabalhadores nebee halo instalasaun laos kualifikadu no sira trabalhador baibain deit. Elc aviza tiha ona contractor katak sira sei la hetan pagamentu to’o sira hadia fila fali torres hotu nebee iha defeitu no condutores hotu nebee hetan estragus. Elc Bonifca hakerek nunee: “Consultant (nee refere ba Elc sira) hatudu ona toleransia makaas hodi collabora atu servisu bele halao lalais, maibe toleransia iha limite…..trabalhadores nebee responsavel ba situasaun ida nee ema incompetente hotu no loloos sira tenke haruka sira fila ba Xina no substitui sira….”

• Elc aproveita hasoru malu ho Xefe ekipa trabalhadores sira nebee harii torres atu aviza sira katak se sira continua nafatin halo produsaun ba obras “ho kualidade ladiak tebes hanesan nee” sira hotu sei hetan demisaun no sira sei fila hotu ba Xina.


• Relatoriu mos temi problema seriu kona ba polluisaun no meio ambiente. Contractor sempre hakerek iha sira nia relatoriu semanal katak sira tau matan ba ambiente, maibee realidade oin seluk fali, no fatin hotu nebee sira servisu foer tebes.

• Tuir relatoriu: “Horseik iha tasi ibun no iha Dili iha plastico tahan atus ba atus nebee usa atu falun estrutura torre besi hamutuk nudar protesaun ba material durante transportasaun, neebe signifika katak iha Hera-Manatuto-Baucau lixu (sampah) hirak nee hotu sira soe deit iha tasi laran no laloran tasi lori sasaan sira nee mai too Dili hotu. Peskadores sira keixa tiha ona dala barak katak sira nia fatin peska hetan polluisaun makaas no plastico nee tama iha sira nia rede bainhira sira halao peska.” Nee situasaun aat tebes ba ita nia meio ambiente.

• Maibee, em ves de hadia situasaun, Companhia CNI 22 la simu consultor nia relatoriu. Nee hatudu kompanhia nia atitude nebee la diak desde uluk kedas. Tamba tuir Elc Bonifica, contractor “koalia barak kona ba meio ambiente maibee iha realidade sira nunka halo buat ida atu protégé ambiente.” Nee Elc nia lianfuan rasik.

• Ita hahu haree ona CNI 22 no Elc Bonifica hahu hatudu liman ba malu kona ba aprovasaun ba desenhu ba linha transmissaun. CNI 22 akuza Elc Bonifica katak sira atraza projetu tamba la assina desenhos hodi sira bele hahu sosa material, maibee Elc rejeita no dehan katak ida nee la iha base nem itoan. Bainhira ita haree companhia sira dun malu hanesan nee, entaun ita bele dehan katak iha problemas nebee bele sai grave liu tan ba futuru projetu ida nee. Tamba iha tinan ida nee deit, osan US$599 milloens maka sei gasta husi total US$900 milloens, ita tenke preokupa makas, liliu bainhira ita haree situasaun nee mosu ho kualidade servisu nebee sai aat ba bebeik, no compnahia sira dun malu fali.

• Por ezemplu relatoriu hakerek katak iha uma sub estasaun Dili nian, fundasaun simentu no rai uma nian la halo tuir desenhu no tenke sobu no halo fali.

• Elc observa katak atensaun ba material bainhira karrega, transporta husi armazen too local obra nian no hatuun iha fatin la iha professionalismu, no halo estragus barak kiik too boot ba material.

• Tuir Elc, iha problema boot iha prosesu coordenasaun ho communidade neebe iha resultadu neebe la diak. Relatoriu janeiru nian temi problemas barak, seguransa trabalhadores sira nian, saude, polluisaun, soi foir arbiru deit, kondisoens saneamentu, autorizasaun la iha no iha falhansu husi CNI 22 halo relatoriu no halo monitorizasaun kona assuntus ambiente nian. Too Janeiru CNI 22 seidauk hahu implementasaun ba Planu Gestaun no Monotoring Meio Ambiente nian neebe
elabora iha Marsu 2010.

Sr Presidenti,

Problemas hirak nee hun ida deit, no nia abut mo shun ida deit. CNI 22 nee companhia ida neebe Governu de facto hili iha 2008 atu harii central oleo foir ho besi tuan husi Xina, no sira mos lolos atu responsabiliza ba rede eletrifikasaun. Companhia nee hili sem tender internasional no ho prosesu ida neebe la transparente nem itoan. Maske contratu altera dala hirak ona, companhia nee nafatin. Ita hotu tenke husu, nafatin tamba sa? Tamba interese privadu ema balun nian no membru governu balun, no deputadu balun ba projetu ida nee. Neeita tenke too nia abut mos loron ruma Sr Presidenti.

Elc Bonifica nia relatoriu temi katak pessoal EDTL la dun interessadu partisipa iha prosesu gestaun no koordenasaun ba porjetu ida nee. Maibe tuir ami ni informasaun, elemtnus EDTL mos baruk ona no preokupa ho sira nia envolvimentu tamba sira la iha kbiit atu impakta gestaun porjetu nee tamba interferensia politika bebeik. Sira keixa katak ida ida la rona sira nia opiniaun, no interese politiku mak domina, entaun sira tauk loron ruma sira mak simu todan bainhira projetu la remata ka lao la los sira make ma dun sala ba fali. Ne preokupasaun legitimu ho governu de factu ida nee nia tendensia ho buka “kambing hitam.”

Maske companhia nee desde tinan kotuk hatudu sira nia incapasidade, sira nafatin, nafatin. Governu de facto sei la hasai sira maske sira nia obras la iha kualidade tamba Governu mos sala ba situasaun aat contratu nee nian. Situasaun ida neebe la fo vantagem ba Povo Timor-Leste, tamba osan barak mak gasta boot ba bebeik maibe resultadu seidauk iha. Too ikus, resultadu mak nee: osan boot tebes, besik dala tolu boot liu lolos governu selu atu harii sistema eletrisidade ida hanesan. Nee mak sira bolu “mudansa.”

Ita hotu husu mak ida nee: iha tinan 2010 orsamentu geral estadu Timor-Leste nian, povo nia osan hotu, total neebe gasta tiha ona iha projetu ida nee mak US$90 milloens. Benefisiu too ohin loron iha neebe? La iha liu. Iha deit mak ida neebe Elc Bonifica temi, kualidade aat para mate no lao neneik no sei la completu iha prazu.\Nee desastre governasaun mak nee. Klaramente desastre governasaun.

Ho montante US$447 milloens neebe aloka ba tinan ida nee, no US$370 milloens tinan oin mai, ita hotu husu deit, resultadu atu sai oinsa? Ba ema barak resultadu mak nee: sei la completu iha tempo neebe alokadu, no kualidade obras sei garante katak sistema nee lao aat tebes ka la lao karik. Se mak atu responsabiliza iha tempu neeba? Laos deit governu de facto maibe deputadu sira neebe baibain foti liman aumenta orsamentu ba bebeik maske sinal barak mak hatudu katak ida nee sei la benefisia totalmenet povo neebe merese tebes. Promesa mak barak, maibe osan neebe gasta sei la produz resultadu neebe tuir lolos tenke iha tamba montante boot neebe gasta lolos tenke garante resultado boot liu du ke realidade.

Elc Bonofica rasik iha relatoriu husu nunee: “parlamentu garante katak projetu nee sei completu too tinan 2011 remata. CNI 22 bele cumpri ho prazu nee ka lae?” Ita hotu hein hanesan mos. Hein mos atu responsabiliza, no responsabilidade sei laos CNI 22 nian, maibe Governu de facto nian no deputadus neebe koalia barak ho pormesa barak kona ba projetu ida nee nia resultadus. Nee mak ita hein duni.


Bancada Parlamentar FRETILIN

Dr. Aniceto Guterres